Notícias Técnicas

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• Projeto do Sebrae vai incentivar geração de renda no Nordeste

  Atividades começam neste domingo no Rio Grande do Norte

  22/05/2023
• INSS altera norma para poder responsabilizar bancos em pagamentos indevidos a falecidos

  Segundo especialistas, possível punição de bancos não anula a responsabilidade quem recebeu o benefício indevido. Febraban diz que analisa a nova norma e colabora com o governo.

  22/05/2023
• Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários a partir de maio/2023

  Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir de maio/2023. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de maio/2023.

  19/05/2023
• DCTFWeb: omissão no documento é impeditivo para certidão negativa de débito

  Trata-se de uma nova rotina na consulta “Situação Fiscal”, disponível no portal e-CAC.

  19/05/2023
• EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis

  Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.3

  19/05/2023
• Para manter estabilidade do Portal na segunda quinzena de maio, acesso robotizado ao e-CAC é ajustado

  Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.

  19/05/2023
• MEIs têm até setembro para se adequar a nova nota fiscal se serviços

  Desde abril, o portal já está em funcionamento.

  19/05/2023
• Como o RH lida com os dados pessoais dos colaboradores?

  A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, estabelece alguns cuidados que devem ser tomados pela gestão de recursos humanos de uma empresa no tratamento de dados dos colaboradores.

  19/05/2023
• IRPF 2023: Mais de 25 milhões de contribuintes já entregaram a declaração

  Prazo vai até o dia 31 de maio.

  18/05/2023
• O que é ISS, como calcular esse imposto e quem precisa pagar?

  Quer saber quem deve pagar ISS e como calcular a alíquota? Confira conosco!

  18/05/2023
• Governo garante que reforma tributária será mais benéfica para estados do Nordeste

  Simone Tebet e Bernard Appy participaram de reunião com deputados nordestinos para debater propostas em discussão na Câmara

  18/05/2023
• Reforma tributária ignora operações digitais e proteção ambiental, aponta Scaff

  O Brasil poderia seguir outro caminho e buscar resolver questões tributárias por meio de normas infraconstitucionais.

  18/05/2023
• Câmara aprova urgência para projeto do arcabouço fiscal

  No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra

  18/05/2023
• Uso de portal único para emissão se torna obrigatório para MEIs em setembro

  Página da Receita Federal já está em funcionamento desde abril deste ano e disponível para uso dos microempreendedores

  17/05/2023
• Carf suspende julgamentos por greve de servidores da Receita Federal, que pedem bônus

  Auditores querem regulamentação de lei sobre o tema, e criticam redução no orçamento do órgão e falta de reposição de servidores

  17/05/2023
• Prazo para entrega da Declaração do Microempreendedor Individual (MEI) termina em 31 de maio

  Multa por atraso pode chegar a 20% sobre o valor total dos tributos declarados.

  17/05/2023
• eSocial: confira 5 dicas para empresas entrarem em conformidade até julho

  Governo adiou para julho a obrigatoriedade do cadastramento de condenações trabalhistas no eSocial

  17/05/2023
• DECISÃO: Dívida tributária de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ

  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve origem na atividade de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ. O Colegiado decidiu pela exclusão de parte do débito que seria de responsabilidade de uma empresa filial executada da Certidão da Dívida Ativa (CDA).

  17/05/2023
• Publicação da Versão 10.1.6 do Programa da ECD

  Foi publicada a versão 10.1.6 do programa da ECD, com as seguintes alteraçõe.

  17/05/2023
• Operação Gauteng: Receita Federal e Polícia Federal combatem esquema bilionário de notas fiscais falsas

  Transações com ouro, metais e sucatas, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos levam à fraude de R$ 4 bilhões.

  17/05/2023