Notícias Técnicas
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Advogada consegue equiparar salário com advogado em mesma função
TRT-17 considerou que cabe ao Judiciário enfrentar a desigualdade salarial na perspectiva de gênero.
06/06/2023 -
Empresários apresentam soluções para ZFM na reforma tributária
Além de defender a manutenção de um tratamento tributário favorecido, o setor enviou um projeto para a criação de um Fundo Constitucional da Bioeconomia, apelidado de "FMI da Amazônia"
06/06/2023 -
Lula afirma que quem praticar crime ambiental não terá acesso a crédito
Lula deu as declarações durante cerimônia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente
06/06/2023 -
Confira o prazo para retificar o Imposto de Renda 2023
Após 24 horas do envio da declaração, o contribuinte já pode saber se caiu ou não na malha fina
05/06/2023 -
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 29 de setembro de 2023, às 19h
05/06/2023 -
Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata
A folha de maio/23 será a última que poderá ser fechada com login por código de acesso.
05/06/2023 -
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.5
Publicado o PVA versão 3.0.5 com atualização de regras de validação.
05/06/2023 -
Mandado de Segurança contra O INSS: entenda o que é e como usar!
Segundo dados divulgados na mídia, mais de 1,8 MILHÕES de pessoas aguardam a análise do INSS e 1,05 MILHÕES de pessoas aguardam o agendamento da perícia.
05/06/2023 -
Acesso a interpretações tributárias vinculantes está mais simples no site da RFB
05/06/2023
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Relatório da reforma tributária deverá ser apresentado na terça-feira
Texto será um relatório das atividades do Grupo de Trabalho; substitutivo às propostas será divulgado quando houver data para a discussão em Plenário
05/06/2023 -
Projeto de simplificação tributária será debatido em sessão temática
A ideia do Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias é padronizar legislações e sistemas de tributação.
05/06/2023 -
Mudanças no ICMS redesenham o cenário fiscal do e-commerce no Brasil
Os desafios enfrentados pelo varejo online devido às novas regulamentações fiscais
05/06/2023 -
Saiba como fazer declaração do Imposto de Renda em atraso
Segundo a Receita, o cálculo da multa por atraso é de 1% por mês
02/06/2023 -
Cinco medidas provisórias perdem a validade
Sem terem sido analisadas pelo Congresso dentro do prazo, perdem a validade nesta quinta-feira (1º) cinco medidas provisórias (MPs).
02/06/2023 -
Marco fiscal pode ser aprovado em até três semanas, diz Tebet
Ministra do Planejamento também reiterou a necessidade de aprovação da reforma tributária, principalmente para alavancar o crescimento de setores como a indústria
02/06/2023 -
Comissão aprova projeto que permite a pequeno empreendedor ser representado por preposto na justiça
Pelo texto, para atuar como representante legal, o preposto terá que comprovar o enquadramento da empresa no respectivo regime tributário
02/06/2023 -
Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens
O pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.
02/06/2023 -
Pix É Principal Meio De Pagamento De Microempreendedores Individuais
Cartão de crédito divide preferência nas micro e pequenas empresas
02/06/2023 -
Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
A disponibilização das informações na internet foi concluída na última sexta-feira
01/06/2023 -
Período do imposto de renda é encerrado com números recordes
No último dia do prazo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, visitou o centro de dados do Serpro, que recebeu o histórico quantitativo de 41,1 milhões de declarações
01/06/2023