Notícias Técnicas

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

• Prazo para entrega do ECF termina hoje, 31 de julho

  Os contribuintes têm apenas até este dia 31 de julho para entregar o documento, relativo ao ano-calendário de 2022.

  31/07/2023
• Receita alerta contribuinte para o final do prazo da autorregularização de IRPJ e CSLL

  Até esta segunda-feira, dia 31 de julho, o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio.

  31/07/2023
• Termina dia 31 de julho o prazo para envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC

  Essas informações devem ser direcionadas aos cuidados da área de Desenvolvimento Profissional do respectivo CRC.

  31/07/2023
• Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes

  O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual.

  31/07/2023
• Tipos De Empresa ME: Conheça As Categorias Disponíveis

  Para entender os tipos de empresa ME, primeiro é importante esclarecer que a definição de ME (Microempresa) está relacionada ao porte do negócio

  31/07/2023
• Nova funcionalidade no link informa dados por estado

  Dados sobre requerimentos e indeferimentos de benefícios serão atualizados todo mês

  28/07/2023
• Receita atualiza legislação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

  A nova legislação promove a simplificação de procedimentos, agrupa e sistematiza as legislações esparsas sobre o tema e esclarece pontos que costumeiramente suscitam questionamentos dos operadores.

  28/07/2023
• Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

  As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.

  28/07/2023
• Projeto estende desoneração da folha de pagamentos até 2027

  Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas

  28/07/2023
• Receita Federal regulamenta o Programa REMESSA CONFORME

  Normativo detalha o processo completo para certificação das empresas participantes

  27/07/2023
• Nova funcionalidade no link informa dados por estado

  Dados sobre requerimentos e indeferimentos de benefícios serão atualizados todo mês

  27/07/2023
• Revisão da Vida Toda: transparência dos números e a narrativa do INSS

  Tal revisão é apenas cabível para quem se aposentou há menos de 10 anos e não se aposentou pelas regras trazidas pela reforma de 2019.

  27/07/2023
• CPF: Receita Federal pode cancelar e emitir novo documento a contribuinte vítima de fraude

  Medida pode ser aplicada se for comprovado o uso criminoso do CPF, violando princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

  27/07/2023
• Meu Imposto de Renda: app ganha novas funcionalidades e permite conferência de pendências junto ao Fisco

  Aplicativo “Meu Imposto de Renda” mostra declarações omissas e motivos para pendências, além de permitir a regularização da situação do contribuinte.

  27/07/2023
• Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio.

  A fiscalização da Receita Federal tem identificado diversas situações que não se amoldam ao benefício legal.

  27/07/2023
• Imposto único e Simples Nacional: entenda o impacto da reforma tributária no setor de serviços

  Texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê alíquota reduzida em 60% para alguns setores

  26/07/2023
• Agência Brasil explica como calcular distribuição do lucro do FGTS

  Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro

  26/07/2023
• Devedores do FGTS inscritos na dívida ativa terão prazo de 180 meses para pagar débitos

  Dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022, mas apenas 25% são considerados recuperáveis

  26/07/2023
• Tributação: PIS e Cofins de receitas financeiras podem arrecadar valores menores que o esperado

  Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal.

  26/07/2023
• Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude

  Para Quarta Turma foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

  26/07/2023