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MP Verde Amarelo não extingue registro do profissional da Contabilidade
O Governo Federal lançou, nesta semana, a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa para fomentar a criação de empregos com carteira assinada no mercado de trabalho.
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Substituição tributária do ICMS retrospectiva das mudanças de 2019
O ano de 2019 foi um ano de grandes mudanças para quem trabalha com a substituição tributária do ICMS, principalmente pelas novas regras acerca da recuperação e complemento do ICMS ST que muitos estados transformarão em declarações, de entrega em meio magnético, seja pelo SPED ou em arquivo próprio e específico do estado.
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Nova Previdência: as regras que só entram em vigor no ano que vem
A reforma da Previdência foi promulgada na terça-feira (12), em sessão solene do Congresso, e no dia seguinte as novas regras de aposentadoria e pensão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), entrando oficialmente em vigor. Mas há regras que terão de passar por um período de “noventena”, por envolver mudanças de tributos, e, por isso, só entrarão em vigor no ano que vem.
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MP para incentivar contratação de jovens também altera legislação trabalhista
Além das regras do programa Verde Amarelo, MP assinada na última segunda-feira (11) flexibiliza o trabalho aos domingos e aumenta a carga horária de bancários.
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Alerta: contestação do FAP termina em 30/Nov
O prazo para contestar o índice aplicável às empresas em 2020 terminará em 30.11.2019.
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Projeto prevê que empresas possam ser multadas apenas após segunda visita de órgãos fiscalizadores
O intuito do PL 4696/2019 é oferecer oportunidade para que os estabelecimentos possam se adequar às normas antes de serem multados
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Contrato Verde Amarelo – Prazo de Contratação e Verbas Mensais Devidas
Medida Provisória 905/2019
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MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União
1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro
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Por que a Simplificação Tributária é urgente?
Tornar o sistema tributário mais simples para aumentar a produtividade, competitividade e inovação de quem empreende e quer crescer no Brasil
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Governo federal estuda criar novas categorias no MEI
O governo deverá incluir a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) - regime de tributação voltado para formalizar pequenos negócios - no pacote de estímulo ao emprego, chamado de "Trabalho Verde e Amarelo", que deve ser anunciado em breve pelo presidente Jair Bolsonaro.
