Uma delas é a que determina que o trabalhador que se aposenta, tem que contribuir normalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação
Convênio do Confaz exclui áreas de livre comércio de benefício tributárioReprodução
O anúncio de taxar os jogos foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 1º de março.
Em uma simples leitura desta lei, consegue-se identificar o que pretendeu: simplificar algumas normas trabalhistas; racionalizar o processo do trabalho e trazer segurança jurídica.
A Dirf deve ser entregue anualmente.
De acordo com o BC, o SRV deve liberar até R$ 6 bilhões na economia para 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas
Diferença entre endividado e inadimplente está na capacidade de pagamento da dívida
Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.