Carta que pede regularização de impostos devidos foi enviada a 5.000 companhias
O novo normativo também exclui a necessidade de edição anual de ato para definir a estratégia nacional de promoção da Cidadania Fiscal.
Para a 3ª Turma, sindicato tem legitimidade para atuar em nome de professores de duas escolas de Curitiba (PR)
Unificar e uniformizar alíquotas, em nossa opinião, é abrir mão destes princípios, ao não respeitar as diferenças regionais, abrindo caminho para nada mais além de simples majoração infinita de tributos, fortalecendo o poder do Estado e enfraquecendo ainda mais os que dele dependem.
Segundo o Banco Mundial, o país está entre os mais complexos em termos de cumprimento de obrigações fiscais.
Falha ocorreu no primeiro dia de consulta da restituição do IRPF
O prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio.
Publicado em 24/05/2023 versão 10.1.8 do Programa da ECD
O projeto também proíbe que trabalhadores sob o regime parcial prestem horas extras.
PL 271/2017 segue para a análise da CAE