Não há um prazo legal para que o Executivo aprecie a questão.
Relator leu parecer preliminar e ainda vai alterar pontos do texto para atender sugestões de governadores
É recomendável consultar um contador para auxiliá-lo em todo o processo de abertura do CNPJ
Descubra o que é o Carnê-Leão, quem deve preenchê-lo, como fazer o preenchimento, calcular o imposto devido e realizar o pagamento mensal.
Nova funcionalidade começa no dia 07 de julho
Pacto Federativo brasileiro e grande volume de isenções tributárias têm impedido acordo entre as partes para implementação das mudanças para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já presente em 174 países do mundo.
O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações.
Atrasar a entrega do arquivo pode ocasionar prejuízos financeiros às empresas, além do risco de complicações relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Anteriormente, o início da obrigatoriedade estava previsto para abril, depois mudou para julho e, agora, outubro.
Antes da promulgação da Constituição de 1988, as empresas faziam depósitos no fundo do PIS/Pasep.