A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.
O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para o Plenário, onde já pode ser votada na sessão prevista para a manhã desta quarta-feira (1º).
A data é válida para todos os trabalhadores, inclusive aqueles que foram admitidos após janeiro.
No aplicativo ou site Meu INSS é possível checar qual o valor cobrado pelas instituições financeiras
Programa desenvolvido para supervisionar o próprio órgão avaliou 30 mil processos em um ano
Então sabemos que apenas os valores pagos à EFD-Reinf serão declarados, no caso, quando a empresa for a locatária.
O projeto ainda será analisado por duas comissões antes de seguir para o Plenário.
Colegiado determinou que o PAD tramite no CNJ, devido ao número de desembargadores suspeitos e impedidos no Tribunal.
Proposta autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação quando forem receber o benefício ou resgatar os valores acumulados.
Instrução estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais.