Redução de custos operacionais e garantia de conformidade são pontos ressaltados.
O não cumprimento da obrigação acarreta multas de até 20% sobre o valor dos tributos devidos.
Segundo o texto, a dedução será válida por cinco anos e estará condicionada à apresentação de receita médica e de nota fiscal em nome do beneficiário.
Número de pessoas que optaram por utilizar uma Agência da Previdência Social chegou a 1.790 em igual período
Na última semana, o relator do Projeto de Emenda Constitucional nº 45/2019, apresentou o relatório com muitas alterações.
O texto também disciplina os efeitos produzidos, no Brasil, por trusts formados no exterior.
Estima-se que até 1,8 milhão inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até o final de 2023.
Confira as principais mudanças no contencioso de perdimento na Receita Federal
Para relatora, o caso em estudo demonstra tentativa de esvaziamento patrimonial do executado com o objetivo de frustrar a satisfação do débito trabalhista.
Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.