Novas diretrizes implementadas pela Receita Federal promovem restrições no acesso aos serviços digitais, reforçando a necessidade de conta Gov.br para usuários.
E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de NOVEMBRO/2023:
A expectativa é que o pagamento do 13º salário injete na economia brasileira cerca de R$ 291 bilhões. A informação é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese.
As alterações propostas nos documentos Amendments to the IFRS for SMEs Standard/International Tax Reform – Pillar Two Model Rules são de grande relevância para o cenário contábil e tributário global.
Pontos em torno do objetivo de uniformização do sistema tributário, com a meta de reduzir obrigações acessórias, ainda dependem de definições mais firmes durante a tramitação no Senado.
Cerca de 150 servidores já foram abordados por criminosos.
Novas funcionalidades da plataforma estão disponíveis desde terça-feira (08/11).
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.
Entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos 2.522 casos em outras instâncias.
Na verificação preliminar, a possibilidade de as deduções de imposto de renda pagos no exterior não estarem respaldadas no ordenamento jurídico brasileiro chamou a atenção das autoridades fiscais.