Instrução Normativa RFB Nº 2.174 promove ajustes nas alíquotas e parcelas dedutíveis do IR, buscando equidade na tributação a partir de 2024.
Este artigo visa esclarecer esse direito para beneficiários que podem melhorar seus benefícios.
O objetivo é promover medidas e ações institucionais para prevenir, detectar e punir atos de quebra de integridade, da ética e da transparência
A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, com liberação de R$ 23,9 bilhões.
O benefício é previsto na CLT
Algumas mudanças devem ser aplicadas de forma retroativa, confira.
CRCPR alerta sobre golpes e como os profissionais podem se proteger.
Segurado do Rio de Janeiro teve o auxílio liberado em apenas seis dias após o pedido feito via aplicativo Meu INSS
O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo.
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio