De acordo com a Medida Provisória nº 1171/2023, a novidade valerá somente a partir de 2024, quando os rendimentos provenientes de aplicações financeiras em outros países passarão a ser tributados com taxas que podem variar de 0% até 22,5%, dependendo dos ganhos obtidos.
E essa economia pode vir no corte de funcionários, na negociação de preços melhores com fornecedores, comprando equipamentos que gastem menos energia ou substituindo pessoas pela tecnologia.
Alguns criminosos têm até a ousadia de se passar por escritórios contábeis de confiança na tentativa de roubar dados pessoais e bancários.
O Brasil apresenta uma complexidade fiscal enorme e, diariamente, surgem novas modificações no setor.
Cada vez mais, os brasileiros são alvo de vazamento de CPF
As penalidades estão sendo aplicadas pela Receita Federal de acordo com o grau das obrigações que precisam, mas deixaram de ser, cumpridas.
As penalidades estão sendo aplicadas pela Receita Federal de acordo com o grau das obrigações que precisam, mas deixaram de ser, cumpridas.
Tal alíquota diferenciada estava programada para entrar em vigor no dia 1º de abril, mas o Convênio ICMS nº 12, de 31 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2023, adiou a regra para 1º de maio.
Não cabe a exclusão de contribuintes que, desde a adesão ao parcelamento, vêm realizando os pagamentos nas porcentagens fixadas pelo programa.